“Voltemos ao mercado, passado o intervalo que o Natal propiciou (onde andámos noutros mercados)”

No caso, recuperando o tema iniciado na crónica de novembro: porque é que hotéis em toda a Europa se uniram numa acção coletiva e pretendem levar a Booking.com a tribunal; o que esperam obter; o que pode ou não acontecer. Sobre isso, e ainda as minhas dúvidas jurídicas (e pontos de tensão), tratou a Casual Friday de novembro.

Nesta de hoje, vamos abordar o tema na perspectiva mais caseira: o que significa esta luta para os hotéis portugueses e para o setor do turismo em Portugal.

Há desde logo que dar nota de que, em termos de futuro imediato, muito pouco. Como dito, a legislação portuguesa, no caso o Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, está já preparada para proibir as cláusulas de paridade e dar aos hotéis portugueses total liberdade no canal direto e na negociação com os intermediários. Isso significa que, em teoria, os hotéis portugueses têm a cobertura da lei nacional e podem negociar com mais autonomia (também são proibidas “represálias” por parte das plataformas, quer diretas quer indiretas).

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