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- Cujos conteúdos sejam incompreensíveis ou codificados
- Contenham mensagens com fins comerciais ou de publicidade
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Caso se venha a verificar que o mesmo não corresponde à verdade, o utilizador fica responsável pelos prejuízos causados quer a terceiros quer à REDE-T, devendo indemnizar os mesmos, bem como assumir o pagamento de qualquer coima, multa ou outra sanção que seja aplicada à REDE-T e que resulte da conduta do utilizador.

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A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a REDE-T com domicílio em www.rede-t.com.

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Do foro competente

Os Termos de Utilização, a Política de Privacidade do site, bem como qualquer conflito quanto aos direitos de autor e (ou) de propriedade intelectual, estão sujeitos às normas legais portuguesas.

Qualquer litígio será dirimido, preferencialmente por uma comissão arbitrária. Caso o mesmo não se mostre viável, o litígio será resolvido junto dos tribunais portugueses, o que o utilizador declara aceitar.