Os passageiros aéreos na União Europeia vão passar a beneficiar de um conjunto de novas regras a partir do segundo semestre de 2027, incluindo a correção gratuita de erros ortográficos nos bilhetes, maior proteção em caso de voos de ligação perdidos e novas obrigações de transparência relativamente à bagagem de cabine. As alterações resultam da revisão do Regulamento Europeu dos Direitos dos Passageiros Aéreos (CE 261/2004), cuja aprovação foi alcançada após mais de uma década de negociações.

Uma das principais decisões passa pela manutenção do atual regime de indemnizações por atrasos. Os passageiros continuarão a ter direito a compensações entre 250 e 600 euros, consoante a distância do voo, sempre que o atraso ultrapasse as três horas.

A Associação de Defesa dos Direitos dos Passageiros (APRA) considera que o acordo evitou um retrocesso significativo na proteção dos consumidores. “A Europa esteve prestes a sofrer o maior retrocesso na história dos direitos dos consumidores europeus. É preciso reconhecer ao Parlamento Europeu o mérito de ter evitado que isso acontecesse”, afirmou Tomasz Pawliszyn, presidente da associação.

Segundo a APRA, durante as negociações chegaram a estar em cima da mesa propostas que previam cortes substanciais nas indemnizações, a redução dos montantes compensatórios e alterações que dificultariam o acesso dos passageiros aos mecanismos de reclamação.

Entre as novidades da reforma está a correção gratuita de erros ortográficos nos bilhetes. As companhias aéreas passam a ser obrigadas a corrigir gratuitamente erros razoáveis na grafia do nome do passageiro e deixam de poder recusar o embarque apenas devido a um erro ortográfico não corrigido.

No que diz respeito à bagagem, fica garantido o transporte gratuito de um artigo pessoal na cabine, como uma mochila pequena, mala de mão ou bolsa para computador portátil, desde que respeite as dimensões máximas de 40x30x15 centímetros e possa ser colocado debaixo do assento da frente.

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by TNEWS