Posted at Tuesday, 27 January 2026 08:48

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens apresentou, esta sexta-feira, numa sessão pública dirigida ao setor, a sua proposta para a regulação da atividade dos angariadores e consultores de viagens. A iniciativa resulta das conclusões do Fórum ANAV, que identificou riscos crescentes para o setor e para o consumidor, num quadro legal considerado difuso e de difícil fiscalização.

Em causa estão práticas de angariação, promoção e aconselhamento de viagens realizadas por pessoas que se apresentam online associadas a um RNAVT, mas que, na maioria dos casos, não mantêm um vínculo formal com uma agência. Segundo a ANAV, esta realidade tem vindo a gerar falta de conhecimento técnico, concorrência desleal, aproveitamento da imagem das agências de viagens, dificuldades de fiscalização e exposição a burlas, num contexto em que, como foi sublinhado durante a reunião, “o tema da ilegalidade não está claro” na legislação atual.

Na apresentação da proposta, o presidente da ANAV, Miguel Quintas, alertou para o impacto destas práticas na imagem do setor, referindo-se a pessoas que se promovem como agentes de viagens sem terem capacidade técnica equivalente: alguém que se apresenta dessa forma, disse, acaba por prestar “um atendimento inferior e, portanto, isto poderia deteriorar a imagem das agências de viagens”.

 

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by TNEWS